Diretoria e colabores da ACIPB e CDL participam de reunião sobre o PPA de Pimenta Bueno

quinta, 15 de julho de 2021

Dentre as principais observações realizadas por Adolfo Cesar, presidente da ACIPB e CDL, merece destaque a situação elencada em relação a possibilidade e necessidade do município de se adequar a lei N

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, para organização dos recursos e energias da administração pública municipal e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada.

Com foco em contribuir com o planejamento municipal através de ideias e sugestões, bem como, apresentando os principais desafios que o empresariado local enfrenta na atualidade, e que podem ser solucionados através de ações do poder executivo, como a desburocratização da liberação de alvarás, diversos diretores e colaboradores da Associação Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas de Pimenta Bueno (ACIPB e CDL) participaram da reunião realizada na sede das próprias entidades na tarde da última quarta-feira (15).

Dentre as principais observações realizadas por Adolfo Cesar, presidente da ACIPB e CDL, merece destaque a situação elencada em relação a possibilidade e necessidade do município de se adequar a lei Nº13.874, de 20 de setembro e 2019, denominada de Lei de Declaração Direitos de Liberdade Econômica, que além de diversos avanços quanto a proteção a livre iniciativa e exercício da atividade econômica ainda desburocratiza e facilita a liberação de alvarás a empresas consideradas de baixo impacto ambiental.

Os principais e mais importantes objetivos de um PAA são:

• Definir com a máxima clareza e objetividade possível quais são os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados;
• Organizar os programas e ações responsáveis pela oferta de bens e serviços demandados pela sociedade, em especial os segmentos mais fragilizados;
• Estabelecer critérios para nortear a alocação dos orçamentos anuais;
• Definir diretrizes do sistema de gestão do planejamento, como a definição clara de responsabilidades pelas ações do governo, pelo monitoramento e avaliação das metas do plano e como ele será corrigido durante sua execução;
• Integração das prioridades municipais com as diretrizes e prioridades dos planejamentos do Estado e do Governo Federal;
• Estabelecer diretrizes para uma gestão democrática do planejamento e dos recursos financeiros do município.

Com isso, a participação da classe empresarial, na construção do documento é primordial e indispensável, para que o mesmo possa ser feito de forma correta, sintonizado com os anseios do setor econômico e tenha maiores possibilidades de sair do papel, promovendo as melhorias almejadas no momento de sua elaboração.